Atenção fazedores de cultura e pessoal do audiovisual!
Está aberto o prazo para a habilitação para os aprovados no edital da Lei Paulo Gustavo.
A habilitação acontecerá de 13 a 15 de dezembro, das 09h às 13h, na sala da Procuradoria no Centro Administrativo.
Veja as certidões obrigatórias, abaixo:
Pessoa Física:
Certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União – disponível em http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PF/Emitir;
Certidão negativa de débitos relativos aos créditos tributários estaduais – disponível em https://contribuinte.sefaz.al.gov.br/certidao/#/emitircertidao;
Certidão negativa de débitos relativos aos créditos tributários municipais – disponível em olhodaguadasflores.al.gov.br;
Certidão negativa de débitos trabalhistas – CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho – Disponível em: https://cndt-certidao.tst.jus.br/inicio.faces;
Pessoa Jurídica
I Inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica – CNPJ, emitida no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil – disponivel em: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp;
I Certidão negativa de débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa
da União – disponível em http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PF/Emitir;
Certidão negativa de débitos relativos aos créditos tributários estaduais – disponível em https://contribuinte.sefaz.al.gov.br/certidao/#/emitircertidao;
Certidão negativa de débitos relativos aos créditos tributários municipais – disponível em olhodaguadasflores.al.gov.br;
Certidão negativa de débitos trabalhistas – CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho – Disponível em: https://cndt-certidao.tst.jus.br/inicio.faces
Certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – CRF/FGTS – disponível em https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf;
