COMPROMISSOS E PADRÕES DE QUALIDADE
A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente tem o compromisso de elaborar, executar e avaliar as políticas agrícolas, pecuárias e de abastecimento rural, com desenvolvimento capaz de suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de atender as necessidades das futuras gerações.
PREVISÃO DO TEMPO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO
De acordo com cada serviço prestado. Mais abaixo está descrito todos os serviços com previsão do tempo de espera.
MECANISMO DE COMUNICAÇÃO COM OS USUÁRIOS
Presencial na Sede da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
PROCEDIMENTOS PARA RECEBER E RESPONDER AS MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS
Presencial na Sede da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
MECANISMO DE CONSULTA, POR PARTE DOS USUÁRIOS, ACERCA DO ANDAMENTO DO SERVIÇO SOLICITADO OU DE EVENTUAL MANIFESTAÇÃO
Presencial na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.
- SERVIÇO OFERECIDO
- AUTORIDADE ADMINISTRATIVA
- HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS RESPECTIVAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS
Das 8:00 hs às 13:00 hs
- LOCALIZAÇÃO
Av. 02 de Dezembro, s/n, no prédio da EMATER Centro, Olho d’Água das Flores/AL, CEP 57.442-000
- CADASTRAMENTO E EMISSÃO DO CAR
O QUE É?
É um registro público e eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais referentes às Áreas de Preservação Permanente – APP- de uso restrito, de Reserva Legal, de remanescentes de florestas e demais formas de vegetação nativa, e das áreas consolidadas, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico, e combate ao desmatamento.
A inscrição no CAR é o primeiro passo para obtenção da regularidade ambiental do imóvel e contempla: dados do proprietário, possuidor rural ou responsável direto pelo imóvel rural; dados sobre os documentos de comprovação de propriedade e ou posse; informações georreferenciadas do perímetro do imóvel, das áreas de interesse social e das áreas de utilidade pública, com a informação da localização dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Preservação Permanente, das áreas de Uso Restrito, das áreas consolidadas e das Reservas Legais.
QUEM PODE REALIZAR?
Produtor Rural
TEMPO ESTIMADO PARA REALIZAR ESSE SERVIÇO
Entre 30 dias
Etapas para a realização deste serviço
Apresentação da documentação na Sede da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Análise da documentação apresentada para a regularização das áreas de preservação e de reserva legal e posteriormente em visitas a cada propriedade rural.
Documentos necessários:
- RG
- CPF
- Documentos comprobatório da posse da terra.
Pagamento de Taxas:
Este serviço é gratuito para o solicitante
Autoridade administrativa
ILBER ALVES NERIS DA PAZ
- INSCRIÇÃO DO GARANTIA SAFRA
O que é?
É uma ação do PRONAF para agricultores familiares que se encontram em municípios do semiárido alagoano sistematicamente sujeitos a perdas de safra devido à seca ou ao excesso de chuvas.
Os agricultores que aderirem ao Garantia-Safra (GS) nos municípios em que forem verificadas perdas de, pelo menos, 50% do conjunto da produção de feijão, milho, arroz, mandioca, algodão, ou outras culturas definidas pelo órgão gestor do Fundo Garantia-Safra, receberão o benefício Garantia-Safra diretamente do governo federal.
Outras Informações:
Necessário ser agricultor familiar, conforme definido pelo Pronaf;
Não ter renda familiar mensal superior a 1,5 (um e meio) salário mínimo;
Efetuar anualmente a adesão (agricultores, estados e municípios), antes do plantio e não deter área superior a 4 módulos fiscais;
A área total a ser plantada deve ser de, no mínimo, 0,6 hectares e, no máximo, 5 hectares.
Quem pode realizar?
Agricultor familiar
Tempo estimado para realizar esse serviço
Em até 4 meses
Pagamento de Taxas:
Este serviço é gratuito para o solicitante
Etapas para a realização deste serviço
Presencial nas Secretaria/EMATER
Inscrição dos agricultores
Preenchimento de formulário do Garantia Safra. O agricultor familiar que já possui DAP, procura os escritórios da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente em parceria com a EMATER e realiza a inscrição.
Documentos necessários:
CPF/DAP Ativa
Autoridade administrativa
ALBERTO CARLOS DE AGUIAR ANTUNES
Entrega do Boleto e Pagamento da taxa de Inscrição
O agricultor procura a secretaria municipal de agricultura para pegar o boleto e dirige-se a uma casa lotérica para efetivar o pagamento.
Documentos necessários:
- CPF
Etapas para a realização deste serviço
Presencial na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Liberação de Pagamento
O agricultor dirige-se a Caixa Econômica Federal para sacar o seguro. Caso o recurso não seja liberado o agricultor procura a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, para saber o motivo do não pagamento.
Documentos necessários:
- RG
- CPF
Etapas para a realização deste serviço
Presencial nas agências da Caixa Econômica Federal e Casas Lotéricas
Pagamento de Taxas:
Este serviço é gratuito para o solicitante.
- Programa de Aquisição de Alimentos – PAA EMATER (Termo de Adesão Federal com execução Estadual)
O que é?
É uma ação do Governo Federal para fortalecer a agricultura familiar.
O programa utiliza mecanismos de comercialização que favorecem a aquisição direta de produtos de agricultores familiares, estimulando os processos de agregação de valor à produção.
Os alimentos são adquiridos pela EMATER/AL e pago pelo governo federal diretamente aos agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas, indígenas e povos tradicionais beneficiários da DAP, para distribuição à população em maior vulnerabilidade social e nutricional, tais como: entidades da rede socioassistencial, restaurantes populares, bancos de alimentos, cozinhas comunitárias e ainda para cestas de alimentos distribuídas pelo Governo Federal.
O PAA é executado pela EMATER / AL, com recursos federais.
Quem pode realizar?
Agricultores familiares e suas organizações
Tempo estimado para realizar esse serviço
Entre 24 meses
Etapas para a realização deste serviço
Publicação da Portaria pelo Governo Federal
Publicação da portaria pelo Governo Federal no site do ministério da cidadania
Presencial nos escritórios Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente em parceria com a EMATER
Documentos necessários:
- DAP – Declaração de Aptidão ao Pronaf
- RG
- CPF
Autoridade administrativa
ALBERTO CARLOS DE AGUIAR ANTUNES
Entrega dos Cartões do PAA
Aprovação do cadastro dos Agricultores fornecedores e das entidades recebedoras, abertura das contas e emissão dos cartões magnéticos do Banco do Brasil para recebimento dos pagamentos.
Documentos necessários:
- RG
- CPF
Etapas para a realização deste serviço
Presencial: Diretamente nas agências bancárias do Banco do Brasil do município.
Entrega dos produtos nas centrais de recebimento
Entrega dos produtos nas centrais de recebimento ou nas unidades recebedoras, assinatura dos termos de Entrega e Aceitabilidade e de Doação, e apresentação das Notas Fiscais.
Documentos necessários:
- RG
- CPF
Etapas para a realização deste serviço
Presencial: Presencial nos Escritórios Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente/EMATER/Prédio PAA
Pagamento
Aprovado o fornecimento dos produtos, o agricultor receberá o pagamento direto na sua conta bancária.
Documentos necessários:
- RG
- Cartão Magnético do Banco
- CPF
Etapas para a realização deste serviço
Presencial: Diretamente nas agências do Banco do Brasil
Recebimento dos Produtos e Fiscalização
Na Rua Boa Vista, número 322 no Prédio do PAA.
Autoridade administrativa
LAYS ELIZABETT FERREIRA BARROS
JUCIÊDES RODRIGUES DOS PRASERES
FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DE BOVINOS DO MERCADO PÚBLICO (AÇOUGUE)
O QUE É?
É uma atividade desempenhada pelo setor de Inspeção de Produtos de Origem Animal que visa à melhorias no setor de qualidade dos produtos disponibilizados no Mercado Público (Açougue). O Médico Veterinário fiscaliza os Bovinos que vão para o abate em Arapiraca e são fiscalizadas as carnes ao chegar de Arapiraca para entrar no Açougue, a carne só entra com o Selo de abate em Frigorifico Autorizado por os Órgãos Estaduais competentes.
Autoridade administrativa
JOSÉ BENEDITO VIEIRA DOS SANTOS
- ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
O que é?
É um serviço de educação não formal, de caráter continuado, no meio rural, que promove processos de gestão, produção, beneficiamento e comercialização das atividades e dos serviços agropecuários e não agropecuários, inclusive das atividades agroextrativistas, florestais e artesanais, além de desenvolver as políticas públicas, voltadas ao Agricultor Familiar, assim como, aos demais perfis produtores.
Quem pode realizar?
Agricultor Familiar e Médio Produtor
Tempo estimado para realizar esse serviço
Mediante Agendamento e demanda do momento. Os Agricultores que fazem partes dos Programas PAA e PNAE tem acompanhamento constate.
Etapas para a realização deste serviço
Apresentação do Agricultor Familiar e Médio Produtor Rural
Os Agricultores Familiares e Médios Produtores Rurais podem buscar o serviço de assistência técnica e extensão rural, ou mesmo, serem selecionados, devido a participação efetiva na produção rural do município. Estes terão o devido acompanhamento de suas atividades produtivas e orientações necessárias para melhorar a produtividade.
Documentos necessários:
- RG
- CPF
- DAP
Pagamento de Taxas:
Este serviço é gratuito para o solicitante
Entrevista de perfil produtivo
Será avaliada a capacidade instalada da propriedade rural e o perfil produtivo de cada Agricultor Familiar e Médio Produtor Rural para que sejam apresentadas as políticas públicas que os beneficiem.
Acompanhamento e assistência técnica
Acompanhamento das atividades de produção rural para garantir a melhor aplicação das orientações e apresentação de novas tecnologias de produção que melhorem a produtividade.
Etapas para a realização deste serviço
Presencial: Presencial na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente/EMATER
Onde é realizado o serviço
Inicialmente no escritório da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e posteriormente em visitas a cada propriedade rural com Termo de Parceria com a EMATER.
Autoridade administrativa
LAYS ELIZABETT FERREIRA BARROS
JUCIÊDES RODRIGUES DOS PRASERES
ROBÉRIO OLIVEIRA ROCHA
RUI FERNANDO SOUZA ALVES
ALBERTO CARLOS DE AGUIAR ANTUNES
- Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
O que é?
É o documento de identificação da agricultura familiar e pode ser obtido tanto pelo agricultor ou agricultora familiar (pessoa física) quanto por empreendimento familiares rurais, como associações, cooperativas, agroindústrias (pessoa jurídica).
Quem pode realizar?
Agricultores e agricultoras
Quilombolas
Indígenas
Aquicultores e aquicultoras
Maricultores e maricultoras
Piscicultores e piscicultoras
Tempo estimado para realizar esse serviço
Entre 90 dias
Etapas para a realização deste serviço
Apresentação de documentos na Secretaria Municipal de Agricultura em Parceria com a EMATER
Serão exigidos documentos específicos que comprovem as informações da família apresentadas.
Documentos necessários:
- RG do casal agricultor
- CPF do casal agricultor
- Certidão de casamento do casal agricultor
- CNIS (retira no INSS) do casal agricultor
- ITR dos últimos 5 anos (Documento de propriedade da Terra)
Pagamento de Taxas:
Este serviço é gratuito para o solicitante
Entrevista
Verifica-se a composição da renda bruta familiar anual (ato declaratório, sem comprovação de documentos)
Visita técnica
Vistoria das atividades produtivas na unidade de produção para comprovar declarações prestadas.
Autoridade administrativa
ALBERTO CARLOS DE AGUIAR ANTUNES
- DECLARAÇÃO DE VACINAÇÃO DE FEBRE AFTOSA
O que é?
Documento que permite o proprietário circular e ou comercializar animais que tenham sido devidamente vacinados contra a Febre Aftosa nas etapas da campanha realizadas duas vezes ao ano, nos meses de maio e novembro.
Quem pode realizar?
Criadores de animais bovídeos
Tempo estimado para realizar esse serviço
Em até 60 minutos.
Etapas para a realização deste serviço /Solicitação de Declaração de Vacinação da Febre Aftosa
Caso o solicitante deseje realizar este serviço presencialmente, procurar uma unidade de atendimento da Escritórios da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente com Termo de Parceria com a ADEAL.
Nesta etapa, no módulo presencial, o solicitante deve estar munido da nota fiscal de vacina contra a aftosa para solicitar a declaração.
Documentos necessários:
- Nota Fiscal de compra da vacina
- CPF
- RG
Pagamento de Taxas:
Este serviço é gratuito para o solicitante
Autoridade administrativa
MAIRA DA SILVA RODRIGUES
DJALMA ABREU CAVALCANTE
- DECLARAÇÃO DE VACINAÇÃO DE BRUCELOSE
O que é?
Documento que permite o proprietário circular e ou comercializar animais que tenham sido devidamente vacinados contra a Brucelose nas etapas da campanha realizadas duas vezes ao ano, nos meses de maio e novembro.
Quem pode realizar?
Criadores de animais bovídeos
Tempo estimado para realizar esse serviço
Em até 30 minutos.
Etapas para a realização deste serviço /Solicitação de Declaração de Vacinação da Brucelose
Caso o solicitante deseje realizar este serviço presencialmente, procurar uma unidade de atendimento dos Escritórios da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente com Termo de Parceria com a ADEAL.
Nesta etapa, no módulo presencial, o solicitante deve estar munido da nota de atestado de vacinação emitida pelo funcionário autorizado da ADEAL para solicitar a declaração.
Documentos necessários:
- Declaração de vacinação contra brucelose (emitida previamente pelo responsável técnico da ADEAL)
- CPF
- RG
Pagamento de Taxas:
Este serviço é gratuito para o solicitante
Autoridade administrativa
MAIRA DA SILVA RODRIGUES
DJALMA ABREU CAVALCANTE
- EMISSÃO DE FICHA SANITÁRIA
O que é?
Documento demonstrativo e de controle sanitário que apresenta o movimento de trânsito animal (entrada, saída e transferência de animais), realização de vacinas (brucelose e aftosa) e a quantidade de animais existentes na propriedade.
Quem pode realizar?
Criadores de todos os tipos de animais que possam constar no cadastro da ADEAL
Tempo estimado para realizar esse serviço
Em até 5 minutos
Etapas para a realização deste serviço /Emissão de Ficha Sanitária
Caso o solicitante deseje realizar este serviço presencialmente, procurar a unidade de atendimento do Escritório da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente com Termo de Parceria com a ADEAL.
Nesta etapa, no módulo presencial, o solicitante deve trazer documento de identificação do produtor para receber a ficha sanitária.
Documentos necessários:
- CPF
Pagamento de Taxas:
Este serviço é gratuito para o solicitante
Autoridade administrativa
MAIRA DA SILVA RODRIGUES
DJALMA ABREU CAVALCANTE
- ABERTURA DE NOVOS CADASTROS (ADEAL)
O que é?
Abertura de documento demonstrativo e de controle sanitário que apresenta a movimento de trânsito animal (entrada, saída e transferência de animais), realização de vacinas (brucelose e aftosa) e a quantidade de animais existentes na propriedade.
Quem pode realizar?
Qualquer produtor rural que possua propriedade rural ou Comodato.
Tempo estimado para realizar esse serviço
Em até 30 dias.
Etapas para a realização deste serviço
Caso o solicitante deseje realizar este serviço presencialmente, procurar a unidade de atendimento do Escritório da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente com Termo de Parceria com a ADEAL portando os seguintes documentos listados a baixo.
Documentos necessários:
-
- CPF
- RG
- DOCUMENTO DA TERRA OU COMODATO
- NÚMERO PARA CONTATO
- CAR
Pagamento de Taxas:
Este serviço é gratuito para o solicitante
Autoridade administrativa
MAIRA DA SILVA RODRIGUES
ROGÉRIO DUARTE MADEIRO
TALLES ALEXANDRE LIMA
- ATUALIZAÇÃO DE CADASTROS (ADEAL)
O que é?
Atualização de documento demonstrativo e de controle sanitário que apresenta a animais nascidos, animais mortos e evolução do rebanho (quantidade de animais existentes na propriedade).
Quem pode realizar?
Qualquer produtor rural que possua cadastro na ADEAL
Tempo estimado para realizar esse serviço
30 minutos
Etapas para a realização deste serviço
Caso o solicitante deseje realizar este serviço presencialmente, procurar uma unidade de atendimento do Escritório da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente com Termo de Parceria com a ADEAL.
Documentos necessários:
- CPF
Pagamento de Taxas:
Este serviço é gratuito para o solicitante
Autoridade administrativa
MAIRA DA SILVA RODRIGUES
DJALMA ABREU CAVALCANTE
- EMISSÃO DE GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL – GTA
O que é?
Documento oficial emitido para o transporte, trânsito (intermunicipal e interestadual) e transferência de titularidade do animal. Assim como o trânsito de animais dentro da mesma propriedade.
Quem pode realizar?
Criador de animais
Tempo estimado para realizar esse serviço
Em até 5 minutos
Etapas para a realização deste serviço / Solicitação de Guia de Trânsito Animal
Caso o solicitante deseje realizar este serviço presencialmente, procurar uma unidade de atendimento do Escritório da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente com Termo de Parceria com a ADEAL.
Nesta etapa, no módulo presencial, o solicitante receberá um boleto do Documento de Arrecadação de Receita (DAR) e pode efetuar o pagamento em qualquer agência bancária até a data do vencimento.
Documentos necessários:
- CPF sendo portado pelo próprio dono
Pagamento de Taxa:
R$ 1,00 a R$ 2,00 por animal
Efetuar pagamento do DAR
O solicitante deve dirigir-se a uma agência bancária e efetuar o pagamento do boleto.
Emissão de Guia de Trânsito Animal
Presencial: o solicitante retorna a uma unidade de atendimento da ADEAL no Escritório da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente com o comprovante de pagamento para a emissão da GTA.
Autoridade administrativa
MAIRA DA SILVA RODRIGUES
DJALMA ABREU CAVALCANTE
- AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DA QUALIDADE DOS ALIMENTOS OFERECIDOS NA MERENDA ESCOLAR.
O que é?
A alimentação escolar constitui-se como um dos direitos fundamentais do cidadão, sendo previsto na Constituição Federal. No intuito de garantir este direito, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) foi criado como instrumento oficial do Governo Federal para a melhoria das condições nutricionais, da capacidade de aprendizagem dos escolares.
A Medida provisória nº 1.784 de 14/12/1998 enfatiza o respeito os hábitos alimentares de cada localidade, sua vocação agrícola e a preferência pelos produtos in natura. Se por um lado há a valorização da participação da sociedade local organizada, estimulando a regionalização dos cardápios; por outro lado a busca pela qualidade da alimentação deve atender às recomendações de segurança alimentar, garantindo o bom estado nutricional e a saúde da criança.
Etapas para a realização deste serviço
Avaliar e monitorar a qualidade nutricional e higiênico-sanitária dos alimentos oferecidos aos escolares que frequentam escolas públicas.
O monitoramento é processo contínuo e longitudinal, que transcorre a partir da obtenção dos primeiros resultados. É concomitante à intervenção e estará a cargo dos parceiros do projeto.
Documentos necessários:
- CPF
- RG
- DAP
Pagamento de Taxas:
Este serviço é gratuito para o solicitante
Autoridade administrativa
LAYS ELIZABETT FERREIRA BARROS
JUCIÊDES RODRIGUES DOS PRASERES
- ARAÇÃO DE TERRA
O que é?
Aração é o processo de revolver um terreno agrícola com a finalidade de descompactar a terra para um melhor desenvolvimento das raízes. Consiste em uma técnica de preparo do solo para plantio.
Etapas para a realização deste serviço
Agendamento na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (Prédio da EMATER). A Aração é realizada por região quando a terra estiver adequada para aração.
Documentos necessários:
- NOME
- CONTATO
- ENDEREÇO
- QUANTIDADE DE TAREFAS
Pagamento de Taxas:
Este serviço é gratuito para o solicitante
Autoridade administrativa
ANA PAULA RODRIGUES FERNANDES
- PODAS DE ÁRVORES
O que é?
Poda das árvores das vias públicas. O corte ou poda de árvores em Locais Públicos é competência do município. Cidadãos não podem cortar ou podar de forma bruscas sem autorização.
Etapas para a realização deste serviço
Realizado Semanalmente de Terça-feira a Sexta-feira por a equipe de poda com Cronograma por ruas. Caso tenha alguma árvore que seja emergencial procurar a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e será atendido de acordo com a análise de risco.
Documentos necessários:
- NOME
- CONTATO
- ENDEREÇO
- QUANTIDADE DE ÁRVORES
Pagamento de Taxas:
Este serviço é gratuito para o solicitante
Autoridade administrativa
ANA PAULA RODRIGUES FERNANDES
JULIANO BEZERRA FARIAS
CARTA DE SERVIÇOS
COMPROMISSOS E PADRÕES DE QUALIDADE
A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente tem o compromisso de elaborar, executar e avaliar as políticas agrícolas, pecuárias e de abastecimento rural, com desenvolvimento capaz de suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de atender as necessidades das futuras gerações.
PREVISÃO DO TEMPO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO
De acordo com cada serviço prestado. Mais abaixo está descrito todos os serviços com previsão do tempo de espera.
MECANISMO DE COMUNICAÇÃO COM OS USUÁRIOS
Presencial na Sede da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
PROCEDIMENTOS PARA RECEBER E RESPONDER AS MANIFESTAÇÕES DOS USUÁRIOS
Presencial na Sede da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
MECANISMO DE CONSULTA, POR PARTE DOS USUÁRIOS, ACERCA DO ANDAMENTO DO SERVIÇO SOLICITADO OU DE EVENTUAL MANIFESTAÇÃO
Presencial na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.
1. SERVIÇO OFERECIDO
2. AUTORIDADE ADMINISTRATIVA
3. HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS RESPECTIVAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS
Das 8:00 hs às 13:00 hs
4. LOCALIZAÇÃO
Av. 02 de Dezembro, s/n, no prédio da EMATER Centro, Olho d’Água das Flores/AL, CEP 57.442-000
1. CADASTRAMENTO E EMISSÃO DO CAR
O QUE É?
É um registro público e eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais referentes às Áreas de Preservação Permanente – APP- de uso restrito, de Reserva Legal, de remanescentes de florestas e demais formas de vegetação nativa, e das áreas consolidadas, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico, e combate ao desmatamento.
A inscrição no CAR é o primeiro passo para obtenção da regularidade ambiental do imóvel e contempla: dados do proprietário, possuidor rural ou responsável direto pelo imóvel rural; dados sobre os documentos de comprovação de propriedade e ou posse; informações georreferenciadas do perímetro do imóvel, das áreas de interesse social e das áreas de utilidade pública, com a informação da localização dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Preservação Permanente, das áreas de Uso Restrito, das áreas consolidadas e das Reservas Legais.
QUEM PODE REALIZAR?
Produtor Rural
TEMPO ESTIMADO PARA REALIZAR ESSE SERVIÇO
Entre 30 dias
Etapas para a realização deste serviço
Apresentação da documentação na Sede da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Análise da documentação apresentada para a regularização das áreas de preservação e de reserva legal e posteriormente em visitas a cada propriedade rural.
Documentos necessários:
- RG
- CPF
- Documentos comprobatório da posse da terra.
Pagamento de Taxas:
Este serviço é gratuito para o solicitante
Autoridade administrativa
ILBER ALVES NERIS DA PAZ
2. INSCRIÇÃO DO GARANTIA SAFRA
O que é?
É uma ação do PRONAF para agricultores familiares que se encontram em municípios do semiárido alagoano sistematicamente sujeitos a perdas de safra devido à seca ou ao excesso de chuvas.
Os agricultores que aderirem ao Garantia-Safra (GS) nos municípios em que forem verificadas perdas de, pelo menos, 50% do conjunto da produção de feijão, milho, arroz, mandioca, algodão, ou outras culturas definidas pelo órgão gestor do Fundo Garantia-Safra, receberão o benefício Garantia-Safra diretamente do governo federal.
Outras Informações:
Necessário ser agricultor familiar, conforme definido pelo Pronaf;
Não ter renda familiar mensal superior a 1,5 (um e meio) salário mínimo;
Efetuar anualmente a adesão (agricultores, estados e municípios), antes do plantio e não deter área superior a 4 módulos fiscais;
A área total a ser plantada deve ser de, no mínimo, 0,6 hectares e, no máximo, 5 hectares.
Quem pode realizar?
Agricultor familiar
Tempo estimado para realizar esse serviço
Em até 4 meses
Pagamento de Taxas:
Este serviço é gratuito para o solicitante
Etapas para a realização deste serviço
Presencial nas Secretaria/EMATER
Inscrição dos agricultores
Preenchimento de formulário do Garantia Safra. O agricultor familiar que já possui DAP, procura os escritórios da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente em parceria com a EMATER e realiza a inscrição.
Documentos necessários:
CPF/DAP Ativa
Autoridade administrativa
ALBERTO CARLOS DE AGUIAR ANTUNES
Entrega do Boleto e Pagamento da taxa de Inscrição
O agricultor procura a secretaria municipal de agricultura para pegar o boleto e dirige-se a uma casa lotérica para efetivar o pagamento.
Documentos necessários:
- CPF
Etapas para a realização deste serviço
Presencial na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Liberação de Pagamento
O agricultor dirige-se a Caixa Econômica Federal para sacar o seguro. Caso o recurso não seja liberado o agricultor procura a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, para saber o motivo do não pagamento.
Documentos necessários:
- RG
- CPF
Etapas para a realização deste serviço
Presencial nas agências da Caixa Econômica Federal e Casas Lotéricas
Pagamento de Taxas:
Este serviço é gratuito para o solicitante.
3. Programa de Aquisição de Alimentos – PAA EMATER (Termo de Adesão Federal com execução Estadual)
O que é?
É uma ação do Governo Federal para fortalecer a agricultura familiar.
O programa utiliza mecanismos de comercialização que favorecem a aquisição direta de produtos de agricultores familiares, estimulando os processos de agregação de valor à produção.
Os alimentos são adquiridos pela EMATER/AL e pago pelo governo federal diretamente aos agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas, indígenas e povos tradicionais beneficiários da DAP, para distribuição à população em maior vulnerabilidade social e nutricional, tais como: entidades da rede socioassistencial, restaurantes populares, bancos de alimentos, cozinhas comunitárias e ainda para cestas de alimentos distribuídas pelo Governo Federal.
O PAA é executado pela EMATER / AL, com recursos federais.
Quem pode realizar?
Agricultores familiares e suas organizações
Tempo estimado para realizar esse serviço
Entre 24 meses
Etapas para a realização deste serviço
Publicação da Portaria pelo Governo Federal
Publicação da portaria pelo Governo Federal no site do ministério da cidadania
Presencial nos escritórios Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente em parceria com a EMATER
Documentos necessários:
- DAP – Declaração de Aptidão ao Pronaf
- RG
- CPF
Autoridade administrativa
ALBERTO CARLOS DE AGUIAR ANTUNES
Entrega dos Cartões do PAA
Aprovação do cadastro dos Agricultores fornecedores e das entidades recebedoras, abertura das contas e emissão dos cartões magnéticos do Banco do Brasil para recebimento dos pagamentos.
Documentos necessários:
- RG
- CPF
Etapas para a realização deste serviço
Presencial: Diretamente nas agências bancárias do Banco do Brasil do município.
Entrega dos produtos nas centrais de recebimento
Entrega dos produtos nas centrais de recebimento ou nas unidades recebedoras, assinatura dos termos de Entrega e Aceitabilidade e de Doação, e apresentação das Notas Fiscais.
Documentos necessários:
- RG
- CPF
Etapas para a realização deste serviço
Presencial: Presencial nos Escritórios Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente/EMATER/Prédio PAA
Pagamento
Aprovado o fornecimento dos produtos, o agricultor receberá o pagamento direto na sua conta bancária.
Documentos necessários:
- RG
- Cartão Magnético do Banco
- CPF
Etapas para a realização deste serviço
Presencial: Diretamente nas agências do Banco do Brasil
Recebimento dos Produtos e Fiscalização
Na Rua Boa Vista, número 322 no Prédio do PAA.
Autoridade administrativa
LAYS ELIZABETT FERREIRA BARROS
JUCIÊDES RODRIGUES DOS PRASERES
FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DE BOVINOS DO MERCADO PÚBLICO (AÇOUGUE)
O QUE É?
É uma atividade desempenhada pelo setor de Inspeção de Produtos de Origem Animal que visa à melhorias no setor de qualidade dos produtos disponibilizados no Mercado Público (Açougue). O Médico Veterinário fiscaliza os Bovinos que vão para o abate em Arapiraca e são fiscalizadas as carnes ao chegar de Arapiraca para entrar no Açougue, a carne só entra com o Selo de abate em Frigorifico Autorizado por os Órgãos Estaduais competentes.
Autoridade administrativa
JOSÉ BENEDITO VIEIRA DOS SANTOS
4. ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
O que é?
É um serviço de educação não formal, de caráter continuado, no meio rural, que promove processos de gestão, produção, beneficiamento e comercialização das atividades e dos serviços agropecuários e não agropecuários, inclusive das atividades agroextrativistas, florestais e artesanais, além de desenvolver as políticas públicas, voltadas ao Agricultor Familiar, assim como, aos demais perfis produtores.
Quem pode realizar?
Agricultor Familiar e Médio Produtor
Tempo estimado para realizar esse serviço
Mediante Agendamento e demanda do momento. Os Agricultores que fazem partes dos Programas PAA e PNAE tem acompanhamento constate.
Etapas para a realização deste serviço
Apresentação do Agricultor Familiar e Médio Produtor Rural
Os Agricultores Familiares e Médios Produtores Rurais podem buscar o serviço de assistência técnica e extensão rural, ou mesmo, serem selecionados, devido a participação efetiva na produção rural do município. Estes terão o devido acompanhamento de suas atividades produtivas e orientações necessárias para melhorar a produtividade.
Documentos necessários:
- RG
- CPF
- DAP
Pagamento de Taxas:
Este serviço é gratuito para o solicitante
Entrevista de perfil produtivo
Será avaliada a capacidade instalada da propriedade rural e o perfil produtivo de cada Agricultor Familiar e Médio Produtor Rural para que sejam apresentadas as políticas públicas que os beneficiem.
Acompanhamento e assistência técnica
Acompanhamento das atividades de produção rural para garantir a melhor aplicação das orientações e apresentação de novas tecnologias de produção que melhorem a produtividade.
Etapas para a realização deste serviço
Presencial: Presencial na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente/EMATER
Onde é realizado o serviço
Inicialmente no escritório da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e posteriormente em visitas a cada propriedade rural com Termo de Parceria com a EMATER.
Autoridade administrativa
LAYS ELIZABETT FERREIRA BARROS
JUCIÊDES RODRIGUES DOS PRASERES
ROBÉRIO OLIVEIRA ROCHA
RUI FERNANDO SOUZA ALVES
ALBERTO CARLOS DE AGUIAR ANTUNES
5. Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
O que é?
É o documento de identificação da agricultura familiar e pode ser obtido tanto pelo agricultor ou agricultora familiar (pessoa física) quanto por empreendimento familiares rurais, como associações, cooperativas, agroindústrias (pessoa jurídica).
Quem pode realizar?
Agricultores e agricultoras
Quilombolas
Indígenas
Aquicultores e aquicultoras
Maricultores e maricultoras
Piscicultores e piscicultoras
Tempo estimado para realizar esse serviço
Entre 90 dias
Etapas para a realização deste serviço
Apresentação de documentos na Secretaria Municipal de Agricultura em Parceria com a EMATER
Serão exigidos documentos específicos que comprovem as informações da família apresentadas.
Documentos necessários:
- RG do casal agricultor
- CPF do casal agricultor
- Certidão de casamento do casal agricultor
- CNIS (retira no INSS) do casal agricultor
- ITR dos últimos 5 anos (Documento de propriedade da Terra)
Pagamento de Taxas:
Este serviço é gratuito para o solicitante
Entrevista
Verifica-se a composição da renda bruta familiar anual (ato declaratório, sem comprovação de documentos)
Visita técnica
Vistoria das atividades produtivas na unidade de produção para comprovar declarações prestadas.
Autoridade administrativa
ALBERTO CARLOS DE AGUIAR ANTUNES
6. DECLARAÇÃO DE VACINAÇÃO DE FEBRE AFTOSA
O que é?
Documento que permite o proprietário circular e ou comercializar animais que tenham sido devidamente vacinados contra a Febre Aftosa nas etapas da campanha realizadas duas vezes ao ano, nos meses de maio e novembro.
Quem pode realizar?
Criadores de animais bovídeos
Tempo estimado para realizar esse serviço
Em até 60 minutos.
Etapas para a realização deste serviço /Solicitação de Declaração de Vacinação da Febre Aftosa
Caso o solicitante deseje realizar este serviço presencialmente, procurar uma unidade de atendimento da Escritórios da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente com Termo de Parceria com a ADEAL.
Nesta etapa, no módulo presencial, o solicitante deve estar munido da nota fiscal de vacina contra a aftosa para solicitar a declaração.
Documentos necessários:
- Nota Fiscal de compra da vacina
- CPF
- RG
Pagamento de Taxas:
Este serviço é gratuito para o solicitante
Autoridade administrativa
MAIRA DA SILVA RODRIGUES
DJALMA ABREU CAVALCANTE
7. DECLARAÇÃO DE VACINAÇÃO DE BRUCELOSE
O que é?
Documento que permite o proprietário circular e ou comercializar animais que tenham sido devidamente vacinados contra a Brucelose nas etapas da campanha realizadas duas vezes ao ano, nos meses de maio e novembro.
Quem pode realizar?
Criadores de animais bovídeos
Tempo estimado para realizar esse serviço
Em até 30 minutos.
Etapas para a realização deste serviço /Solicitação de Declaração de Vacinação da Brucelose
Caso o solicitante deseje realizar este serviço presencialmente, procurar uma unidade de atendimento dos Escritórios da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente com Termo de Parceria com a ADEAL.
Nesta etapa, no módulo presencial, o solicitante deve estar munido da nota de atestado de vacinação emitida pelo funcionário autorizado da ADEAL para solicitar a declaração.
Documentos necessários:
- Declaração de vacinação contra brucelose (emitida previamente pelo responsável técnico da ADEAL)
- CPF
- RG
Pagamento de Taxas:
Este serviço é gratuito para o solicitante
Autoridade administrativa
MAIRA DA SILVA RODRIGUES
DJALMA ABREU CAVALCANTE
8. EMISSÃO DE FICHA SANITÁRIA
O que é?
Documento demonstrativo e de controle sanitário que apresenta o movimento de trânsito animal (entrada, saída e transferência de animais), realização de vacinas (brucelose e aftosa) e a quantidade de animais existentes na propriedade.
Quem pode realizar?
Criadores de todos os tipos de animais que possam constar no cadastro da ADEAL
Tempo estimado para realizar esse serviço
Em até 5 minutos
Etapas para a realização deste serviço /Emissão de Ficha Sanitária
Caso o solicitante deseje realizar este serviço presencialmente, procurar a unidade de atendimento do Escritório da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente com Termo de Parceria com a ADEAL.
Nesta etapa, no módulo presencial, o solicitante deve trazer documento de identificação do produtor para receber a ficha sanitária.
Documentos necessários:
- CPF
Pagamento de Taxas:
Este serviço é gratuito para o solicitante
Autoridade administrativa
MAIRA DA SILVA RODRIGUES
DJALMA ABREU CAVALCANTE
9. ABERTURA DE NOVOS CADASTROS (ADEAL)
O que é?
Abertura de documento demonstrativo e de controle sanitário que apresenta a movimento de trânsito animal (entrada, saída e transferência de animais), realização de vacinas (brucelose e aftosa) e a quantidade de animais existentes na propriedade.
Quem pode realizar?
Qualquer produtor rural que possua propriedade rural ou Comodato.
Tempo estimado para realizar esse serviço
Em até 30 dias.
Etapas para a realização deste serviço
Caso o solicitante deseje realizar este serviço presencialmente, procurar a unidade de atendimento do Escritório da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente com Termo de Parceria com a ADEAL portando os seguintes documentos listados a baixo.
Documentos necessários:
- CPF
- RG
- DOCUMENTO DA TERRA OU COMODATO
- NÚMERO PARA CONTATO
- CAR
Pagamento de Taxas:
Este serviço é gratuito para o solicitante
Autoridade administrativa
MAIRA DA SILVA RODRIGUES
ROGÉRIO DUARTE MADEIRO
TALLES ALEXANDRE LIMA
10. ATUALIZAÇÃO DE CADASTROS (ADEAL)
O que é?
Atualização de documento demonstrativo e de controle sanitário que apresenta a animais nascidos, animais mortos e evolução do rebanho (quantidade de animais existentes na propriedade).
Quem pode realizar?
Qualquer produtor rural que possua cadastro na ADEAL
Tempo estimado para realizar esse serviço
30 minutos
Etapas para a realização deste serviço
Caso o solicitante deseje realizar este serviço presencialmente, procurar uma unidade de atendimento do Escritório da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente com Termo de Parceria com a ADEAL.
Documentos necessários:
- CPF
Pagamento de Taxas:
Este serviço é gratuito para o solicitante
Autoridade administrativa
MAIRA DA SILVA RODRIGUES
DJALMA ABREU CAVALCANTE
10. EMISSÃO DE GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL – GTA
O que é?
Documento oficial emitido para o transporte, trânsito (intermunicipal e interestadual) e transferência de titularidade do animal. Assim como o trânsito de animais dentro da mesma propriedade.
Quem pode realizar?
Criador de animais
Tempo estimado para realizar esse serviço
Em até 5 minutos
Etapas para a realização deste serviço / Solicitação de Guia de Trânsito Animal
Caso o solicitante deseje realizar este serviço presencialmente, procurar uma unidade de atendimento do Escritório da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente com Termo de Parceria com a ADEAL.
Nesta etapa, no módulo presencial, o solicitante receberá um boleto do Documento de Arrecadação de Receita (DAR) e pode efetuar o pagamento em qualquer agência bancária até a data do vencimento.
Documentos necessários:
- CPF sendo portado pelo próprio dono
Pagamento de Taxa:
R$ 1,00 a R$ 2,00 por animal
Efetuar pagamento do DAR
O solicitante deve dirigir-se a uma agência bancária e efetuar o pagamento do boleto.
Emissão de Guia de Trânsito Animal
Presencial: o solicitante retorna a uma unidade de atendimento da ADEAL no Escritório da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente com o comprovante de pagamento para a emissão da GTA.
Autoridade administrativa
MAIRA DA SILVA RODRIGUES
DJALMA ABREU CAVALCANTE
12. AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DA QUALIDADE DOS ALIMENTOS OFERECIDOS NA MERENDA ESCOLAR.
O que é?
A alimentação escolar constitui-se como um dos direitos fundamentais do cidadão, sendo previsto na Constituição Federal. No intuito de garantir este direito, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) foi criado como instrumento oficial do Governo Federal para a melhoria das condições nutricionais, da capacidade de aprendizagem dos escolares.
A Medida provisória nº 1.784 de 14/12/1998 enfatiza o respeito os hábitos alimentares de cada localidade, sua vocação agrícola e a preferência pelos produtos in natura. Se por um lado há a valorização da participação da sociedade local organizada, estimulando a regionalização dos cardápios; por outro lado a busca pela qualidade da alimentação deve atender às recomendações de segurança alimentar, garantindo o bom estado nutricional e a saúde da criança.
Etapas para a realização deste serviço
Avaliar e monitorar a qualidade nutricional e higiênico-sanitária dos alimentos oferecidos aos escolares que frequentam escolas públicas.
O monitoramento é processo contínuo e longitudinal, que transcorre a partir da obtenção dos primeiros resultados. É concomitante à intervenção e estará a cargo dos parceiros do projeto.
Documentos necessários:
- CPF
- RG
- DAP
Pagamento de Taxas:
Este serviço é gratuito para o solicitante
Autoridade administrativa
LAYS ELIZABETT FERREIRA BARROS
JUCIÊDES RODRIGUES DOS PRASERES
13. ARAÇÃO DE TERRA
O que é?
Aração é o processo de revolver um terreno agrícola com a finalidade de descompactar a terra para um melhor desenvolvimento das raízes. Consiste em uma técnica de preparo do solo para plantio.
Etapas para a realização deste serviço
Agendamento na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (Prédio da EMATER). A Aração é realizada por região quando a terra estiver adequada para aração.
Documentos necessários:
- NOME
- CONTATO
- ENDEREÇO
- QUANTIDADE DE TAREFAS
Pagamento de Taxas:
Este serviço é gratuito para o solicitante
Autoridade administrativa
ANA PAULA RODRIGUES FERNANDES
14. PODAS DE ÁRVORES
O que é?
Poda das árvores das vias públicas. O corte ou poda de árvores em Locais Públicos é competência do município. Cidadãos não podem cortar ou podar de forma bruscas sem autorização.
Etapas para a realização deste serviço
Realizado Semanalmente de Terça-feira a Sexta-feira por a equipe de poda com Cronograma por ruas. Caso tenha alguma árvore que seja emergencial procurar a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e será atendido de acordo com a análise de risco.
Documentos necessários:
- NOME
- CONTATO
- ENDEREÇO
- QUANTIDADE DE ÁRVORES
Pagamento de Taxas:
Este serviço é gratuito para o solicitante
Autoridade administrativa
ANA PAULA RODRIGUES FERNANDES
JULIANO BEZERRA FARIAS