Realiza a função de consultoria e avaliação jurídica e técnico-legislativa dos atos do Poder Público municipal, participando nos processos judiciais e administrativos de interesse do Município, na regularização dos atos administrativos e na execução de outras atividades compatíveis e correlatas com a sua área de atuação. Suas atribuições envolvem, em especial, questões relacionadas ao meio ambiente, urbanismo, patrimônio público, tributação, finanças, saúde, licitações e contratações públicas, servidores, previdência, terceirizações, serviços públicos e direito público em geral.

Procuradora-Geral: Luciana Silva Melo da Rocha

Atendimento ao público: SEG à SEX – das 8h às 13h

Endereço: Praça Pe. José de Souza Leite, 60, Centro, Olho d’Água das Flores/AL, CEP 57.442-000

Telefone: (82) 99198-5372