SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO

José Lailson Ramos de Lira

Competência

O Controle Geral Interno Municipal trata-se de um conjunto de atividades, planos, métodos e procedimentos interligados utilizado com vistas a assegurar que os objetivos dos órgãos e entidades da administração pública sejam alcançados, de forma confiável e concreta, evidenciando eventuais desvios ao longo da gestão, até a consecução dos objetivos fixados pelo Poder Público.

MISSÃO

A missão do controle consiste em contribuir para a melhoria do serviço público, promovendo a transparência das ações e dos gastos públicos, fortalecendo o controle interno, a ética e o controle social.

FINALIDADE

Sua finalidade é valiar e auxiliar a ação governamental e a gestão dos administradores públicos municipais, por intermédio de medidas de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, e apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

VISÃO

O controle Geral Interno Municipal tem como visão se conhecer como um Órgão da Administração Municipal que prima pela probidade, ética, transparência, imparcialidade, eficiência e efetividade.

Valores

Seus valores são: Probidade; Ética; Transparência; Imparcialidade; Eficiência; Efetividade.

ATRIBUIÇÕES:

  • Elaborar e acompanhar a programação anual de auditoria;
  • Realizar o exame de todas as prestações de contas dos órgãos municipais, inclusive autarquias;
  • Acompanhar as operações de crédito, avais e garantias, bem como quaisquer outras relativas aos direitos e haveres do Município;
  • Fiscalizar a aplicação de recursos do Município repassados a órgãos e entidades públicas ou privadas, através de convênios, acordos e ajustes;
  • Verificar, periodicamente, a observância do limite da despesa total com pessoal e avaliar as medidas adotadas para o seu retorno ao respectivo limite;
  • Verificar as providências tomadas para recondução dos montantes das dívidas consolidada e mobiliária aos respectivos limites;
  • Averiguar a observância às normas que regem a licitação pública e os contratos;
  • Investigar as operações contábeis e financeiras realizadas, verificando cheques, recibos, faturas, notas fiscais e outros documentos, para comprovar a exatidão das mesmas;
  • Apurar as denúncias formais, relativas a irregularidades ou ilegalidades praticadas em qualquer Órgão da Administração Municipal, expedindo relatório conclusivo ao Chefe do Poder Executivo, bem como recomendar medidas a serem adotadas;
  • Criação de manuais de procedimentos para facilitar o funcionamento da Administração Pública, garantindo padronização, uniformidade e continuidade nos procedimentos e responsabilidades dos executores das atividades administrativas;
  • Exercer o acompanhamento sobre a divulgação dos instrumentos de transparência da gestão fiscal

 

OBJETIVO GERAL:

O objetivo Geral do controle interno é instruir a autoavaliação da administração (com suas limitações usuais); abrangendo preocupações de ordem gerencial (eficiência e contributividade), programática (eficácia e convergência) e administrativo-legal (conformidade).

Secretário: José Lailson Ramos de Lira

E-mail: secretario.controleinterno@olhodaguadasflores.al.gov.br

Contato: 82 996309496

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