27 de novembro de 2021

Legislação

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wdt_ID Ano Lei Descrição Publicado Anexo
1 2008 Lei nº.597, de 16 de dezembro de 2008 Modifica a Lei 205 de 20 de Outubro de 1971 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Olho d’Água das Flores - Al, e da outras providências. 16/12/2008
2 2008 Lei nº 598 de 17 de dezembro de 2008 Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Olho D'Água das Flores e dá outras providências.
17/12/2008
3 2011 Lei nº 668, de 30 de Setembro de 2011 Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Rede Pública Municipal de Ensino de Olho d’Água das Flores e dá providências correlatas. 30/09/2011
4 2007 RESOLUÇÃO Nº 02/2007, DE 09 DE MAIO DO ANO DE 2007 Ementa: Dispõe sobre alterações nos artigos da Lei Orgânica do município de Olho d’Água das Flores – AL, e dá outras providências. 09/05/2007
5 1953 LEI Nº 1.748/1953, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1953. Cria o Município de Olho D'Água das Flores e dá outras providências. 02/12/1953
6 1955 LEI Nº 1949/1955, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1955. Autoriza o Poder Executivo a mandar construir um posto de saúde na cidade de Olho D'Água das Flores. 10/12/1955
7 2017 LEI Nº 813, de 26 de Maio de 2017 Oficializa o Hino do Município de Olho d’Água das Flores e dá outras providências. 26/05/2017
8 2017 LEI Nº 809, de 20 de Fevereiro de 2017. Altera a Lei Municipal nº 804/2016 e dá outras providências. 20/02/2017
9 2017 LEI nº 810, de 21 de Março de 2017. Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2017. 21/03/2020
10 2017 LEI nº 811, de 31 de Março de 2017 Institui o Programa Social do Município de Olho d’Água das Flores autorizando a adquirir e, posteriormente, doar gêneros alimentícios, especialmente peixe, durante a Semana Santa e dá outras providências. 31/03/2017
wdt_ID Ano Decreto Descrição Publicado Anexo
1 2017 DECRETO Nº 005, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017.

“Dispõe sobre o feriado de Quarta-feira de Cinzas no dia 1º de Março de 2017, e dá outras providências.” 

22/02/2017
2 2017 DECRETO Nº 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

“Dispõe sobre exoneração de todos os cargos comissionados e funções gratificadas concedidas pela gestão anterior e dá outras providências.” 

02/01/2017
3 2017 DECRETO Nº 002, DE 19 DE JANEIRO DE 2017.

“Dispõe sobre a consolidação dos feriados nacionais, estaduais e municipais para o Exercício 2017, e dá outras providências.” 

19/01/2017
4 2017 DECRETO Nº_003, DE 19 DE JANEIRO DE 2017

Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993.

19/01/2017
5 2017 DECRETO Nº 004, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.

“Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência, as áreas do Município de Olho d’Água das Flores - Alagoas afetadas pela seca e dá outras providências.” 

16/02/2017
6 2017 DECRETO Nº 006/2017, DE 29 DE MAIO DE 2017.

“Altera o Art. 3º do Decreto nº 28/2014 e dá outras providências.” 

29/05/2017
7 2017 DECRETO Nº 007/2017, DE 07 DE JUNHO DE 2017.

“Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social”

07/06/2017
8 2017 DECRETO Nº 008, DE 30 DE JUNHO DE 2017.

“Regulamenta o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) e a Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso a Informação - LAI) no âmbito do Poder Executivo municipal.” 

30/06/2017
9 2017 DECRETO Nº 009, DE 31 DE JULHO DE 2017.

“Institui o Comitê Gestor do Programa Criança Feliz e dá outras providências”

30/06/2017
10 2019 DECRETO Nº 11/2019, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019

"Dispõe sobre a consolidação dos feriados nacionais, estaduais e municipais para o Exercício 2020, e dá outras providências."

30/12/2019
wdt_ID Exercício Data de Publicação Nº da Portaria Cargo / Função Tipo
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